ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PORTARIA FS SEI N.º 1.102 DE 11 DE MARÇO DE 2022
APROVA O ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA AS UNIDADES SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SES/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e:

CONSIDERANDO a Portaria FS nº 1101 de 11 de março de 2022, que cria a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares essenciais para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, conforme processo nº SEI – 08000/002444/2022.

CONSIDERANDO a conclusão da revisão inicial realizada pela Comissão supracitada;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, disponíveis no sitio eletrônico da Fundação Saúde (http://www.fs.rj.gov.br/), conforme SEI-080007/002467/2022.
Parágrafo único: A referida revisão foi realizada com base nos seguintes critérios:
I.Medicamentos registrados no Brasil em conformidade com a legislação sanitária;
II.Disponibilidade no mercado nacional;
III.Perfil dos serviços ofertados pelas unidades;
IV.Primeira e segunda linhas de tratamento;
V.Valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência em seres humanos destacando segurança, eficácia e efetividade;
VI.Custo do tratamento/dia e custo total do tratamento;
VII.Concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações que facilitem a comodidade para a administração aos pacientes a que se destinam;
VIII.Preponderantemente medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas;

Art. 2º – Delegar competência à Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ para proceder à revisão periódica e à atualização permanente do elenco.
§ 1° – A Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, responsável pela revisão inicial, possui caráter permanente e realizará atividades permanentes referentes à avaliação da adequação do elenco e avaliação da inclusão, exclusão e alteração de itens do elenco.
§ 2° – O fluxo de padronização de medicamentos, inclusão, exclusão ou alteração de itens no elenco, elaboração do formulário para tais solicitações, enfim, todas as atividades da Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, serão posteriormente divulgadas.
Art. 3º – Determinar que os medicamentos e soluções hospitalares utilizados nas unidades de saúde sob gestão FSERJ/SES/RJ sejam os constantes no Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ.
§ 1º – A lista de medicamentos e soluções hospitalares de cada unidade é estabelecida com medicamentos e soluções hospitalares constantes do elenco ora publicado e devem atender o perfil de cada unidade.
§ 2º – Medicamentos e soluções hospitalares não constantes do elenco ora publicado somente poderão ser utilizados após justificativa da utilização dos mesmos, onde o médico assistente confirma, assina e carimba que não existe substituto no elenco para o medicamento ou solução hospitalar e após autorização da Gerencia de Incorporação de Tecnologia/ Diretoria Técnica Assistencial. A solicitação para utilização desses itens deve ser individual, isto é, uso específico em determinado paciente.
Art. 4º – Os medicamentos e soluções hospitalares atualmente constantes nas grades das Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ que foram excluídos na presente revisão somente serão retirados das grades das unidades após o esgotamento dos estoques existentes.
Art. 5º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.